Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
244 decisões
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11418-55.2019.5.03.0164
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA As insurgências atinentes ao referido tópico não tiveram análise quando do juízo de admissibilidade pelo Regional.
05
JUN 2025
TSTAg-ARR 10039-48.2015.5.15.0144
Estando a decisão proferida pelo Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia "intervalo intrajornada" e "gratificação semestral", não há que se falar em nulidade por suposta negativa de…
04
JUN 2025
TSTRR 1000045-24.2023.5.02.0511
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
04
JUN 2025
TSTRR 0010966-94.2023.5.15.0059
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
04
JUN 2025
TSTRR 0010024-80.2023.5.15.0150
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
28
MAI 2025
TSTAg-RR 21755-71.2015.5.04.0017
O primeiro despacho de admissibilidade realizado pelo e. TRT fora omisso em relação ao tema em exame, não tendo sido manejado embargos de declaração para instar a autoridade local a fazê-lo.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000988-19.2020.5.07.0028
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, “transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100038-71.2020.5.01.0032
O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento, “transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi…
21
MAI 2025
TSTAIRR 1001516-07.2016.5.02.0710
O recurso de revista está fundamentado exclusivamente em divergência jurisprudencial. Porém, o único aresto trazido ao confronto de teses não atende ao requisito do art. 896, "a", da CLT, porque é oriundo do mesmo TRT prolator do acórdão recorrido.
20
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0102103-75.2016.5.01.0421
A premissa fática delineada pelo acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é de que “em razão do objeto do protesto interruptivo de prescrição somente ter asseverado sobre o pagamento das horas extras além…
20
MAI 2025
TSTRRAg-RR-Ag-AIRR-RRAg 1001095-06.2023.5.02.0020
As insurgências atinentes ao referido tópico não foram objetos de exame na decisão agravada, uma vez que não foi realizado juízo de admissibilidade quanto ao tema.
20
MAI 2025
TSTRRAg 10285-72.2017.5.03.0026
Em relação ao tema "horas extras", o seguimento do recurso de revista foi denegado em razão dos óbices das Súmulas 126, 296 e 333 do TST.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100253-94.2022.5.01.0026
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
15
MAI 2025
TSTRR 10603-79.2019.5.15.0146
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
08
MAI 2025
TSTRR 183800-80.2012.5.17.0141
O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC 48, da Relatoria do Ministro Roberto Barroso, decisão publicada no DJe de 19/5/2020, firmou a tese de que " A Lei 11.442/2007 é constitucional, uma vez que a Constituição não veda…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
