Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
244 decisões
27
JUN 2025
TSTRR 0000685-61.2023.5.08.0128
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10469-65.2022.5.03.0054
No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, a qual deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
27
JUN 2025
TSTRR 0100677-25.2021.5.01.0042
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
27
JUN 2025
TSTRR 0021059-24.2018.5.04.0019
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
27
JUN 2025
TSTRR 0000844-34.2022.5.05.0221
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
27
JUN 2025
TSTRR 0020292-42.2023.5.04.0461
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
25
JUN 2025
TSTRR 256-65.2022.5.13.0007
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
25
JUN 2025
TSTRR 10048-12.2021.5.15.0140
Cinge-se a controvérsia em definir se o descumprimento do critério de distribuição interna da jornada dos profissionais do magistério público de educação básica previsto no § 4º do artigo 2º da Lei n° 11.738/2008 gera o direito ao pagamento de horas…
25
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 112200-10.2008.5.09.0093
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, incluindo a hora normal, para empregado remunerado por produção.
23
JUN 2025
TSTRRAg 10842-24.2020.5.15.0025
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista assinalando que a análise da admissibilidade neste tópico fica prejudicada.
23
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 153000-83.2012.5.16.0016
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
18
JUN 2025
TSTRRAg-Ag 1000386-90.2019.5.02.0058
TRT, com base no exame dos elementos de prova, reformou a sentença para excluir da condenação o pagamento de horas extras, sob o fundamento de que a " reclamante esteve enquadrada na exceção legal prevista no artigo 62, II, da CLT, desempenhando encargos de…
18
JUN 2025
TSTAIRR 0000246-19.2024.5.21.0010
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
11
JUN 2025
TSTRRAg 1000093-03.2020.5.02.0021
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença de improcedência dos pedidos porque não ficou comprovada a realização de Assembleia Geral específica com o fim de celebrar o termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2017/2019.
11
JUN 2025
TSTRRAg 1001159-51.2014.5.02.0466
Com efeito, a questão atinente à substituição de depósitos recursais realizados antes da vigência da vigência do art. 899, § 11, da CLT não comporta mais debate entre as turmas desta Corte.
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