Jurisprudências
Decisões que citam
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
97 decisões
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.855
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, por deficiência de fundamentação.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.488
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "as concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.765
Em relação ao capítulo de consectários legais (juros e Taxa Selic), operou-se a preclusão consumativa.
11
MAI 2026
STJREsp 2.154.809
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.759.395
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas e não demonstração de violação aos dispositivos legais apontados.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.187.890
A atualização monetária do valor fixado a título de indenização só tem incidência depois que estabelecido o montante, conforme disposto no enunciado nº 362/STJ: "a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento".
22
ABR 2026
STJAREsp 3.015.611
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, inviabilidade do dissídio e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
30
MAR 2026
STJREsp 2.252.262
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em apelação cível, deu parcial provimento às apelações, mantendo danos morais com incidência exclusiva da taxa SELIC a partir do arbitramento.
30
MAR 2026
STJAREsp 3.132.925
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por ter sido prejudicada a análise pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
30
MAR 2026
STJREsp 2.006.449
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, proferido em apelação cível, que manteve a sentença e negou provimento aos recursos.
23
MAR 2026
STJAREsp 2.926.719
O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de lei federal violado. Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.316
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e ausência de cotejo analítico e de similitude fática.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.134
"Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e a correção monetária do valor da compensação por dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ)" (AgInt no REsp n.…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.614.422
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6, III, e 46 do CDC e do art. 757 do CC; interpretação de cláusulas e necessidade de reexame de provas, com incidência…
16
MAR 2026
STJREsp 2.085.456
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais e reconheceu sucumbência recíproca.
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