Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.357
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.362
O recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de intempestividade do agravo de instrumento fixado na origem, o que caracteriza falta de dialeticidade e atrai, por analogia, os óbices das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.146.024
Agravo interno contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial por deficiência na fundamentação.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.878
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do especial, com base nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.904
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.752
Ação de compensação por danos morais em razão de degradação ambiental.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.031.478
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem apresenta fundamentação adequada para a solução da controvérsia, ainda que de forma concisa, aplicando o direito que reputa pertinente ao caso, ainda que não corresponda ao…
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SET 2026
STJAREsp 3.074.161
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre manejado em ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança, na qual houve purgação da mora pela locatária e reconhecimento, na origem, de prescrição parcial de aluguéis.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.274.792
Ação de cumprimento de oferta contratual c/c obrigação de fazer.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.624
Segundo o disposto na Súmula 481/STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.673
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.781
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de admissibilidade: i) consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento…
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SET 2026
STJAREsp 3.002.657
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de responsabilidade por falha de serviço de credenciadora, envolvendo estornos e bloqueio de plataforma, danos morais, lucros cessantes e distribuição da sucumbência.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.139.722
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7 e 211 do STJ, no contexto de acórdão estadual que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.130
Ação de rescisão contratual por inadimplemento de obrigação de dar coisa certa c/c compensação por danos morais.
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