Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.873.996
Não se conhece da alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
08
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.899.406
Não se conhece da apontada violação do art. 11, 489 e 1.022, todos do CPC, porquanto o recurso especial cinge-se a alegações genéricas e, por isso, não demonstra, com transparência e precisão, qual seria o ponto omisso, contraditório, obscuro ou…
08
SET 2025
STJREsp 2.214.282
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência dos embargos à execução opostos pelo recorrente, em execução de nota promissória dada…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.646.130
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que negou provimento ao agravo, mantendo a obrigação de cobertura de cirurgia bariátrica.
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.197.035
É assente nesta Corte o entendimento de que não é omisso o julgado que decide a contenda, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, notadamente quando, como no caso concreto, os fundamentos expendidos bastam a justificar as conclusões adotadas.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.363.369
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo, sob alegação de violação do art. 66, I, do Código de Processo Civil e ao art. 6º, II e III, da Lei n. 11.101/2005, com pedido de reconhecimento da competência do juízo recuperacional…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.852.127
Ação revisional de contato bancário, ajuizada em razão do excesso na cobrança de juros remuneratórios.
08
SET 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.004.823
Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para ter por regularizada a representação processual, dado que juntada procuração e substabelecimento na espécie, conforme reconhecido pela própria Presidência desta Corte.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.893.213
Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo por ausência de contrariedade ao art. 489, II, do CPC e por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.874.598
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
08
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.477.622
Não havendo pronunciamento no Tribunal de origem sobre o conteúdo normativo dos dispositivos de lei federal tidos como violados, falta ao recurso especial o necessário prequestionamento. Súmula 211/STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.813.944
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por dano moral.
08
SET 2025
STJREsp 2.207.082
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula nº 211/STJ).
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 1.959.799
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.824.755
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
