Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.745.007
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a inadmissão do apelo nobre com fundamento na ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e na incidência das Súmulas 7 e 211/STJ; e 283 e…
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.042
A jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a análise de tese no âmbito do recurso especial exige a prévia discussão perante o Tribunal de origem, sob pena de incidir a Súmula 211 do STJ, não sendo o caso de…
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.847.978
Na sentença a ação foi extinta por perda do objeto tendo em vista a extinção da execução fiscal. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para reduzir o valor dos honorários fixados. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.831.901
No tocante à alegada ofensa ao art. 477, § 2º, I, do CPC, observa-se a ausência de prequestionamento da tese recursal, a atrair a aplicação da Súmula 211/STJ.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.199.130
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
10
SET 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.888.082
Mantém-se a decisão agravada quando o agravante não apresenta argumentos capazes de infirmar os seus fundamentos, notadamente a ausência de prequestionamento de matéria indispensável ao reconhecimento do direito pleiteado.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.192.451
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada apenas para fixar os juros compensatórios no percentual de 6% ao ano.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.537.558
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da consonância do entendimento adotado com a jurisprudência desta Corte, em relação à violação aos arts. 2º, 5º, I a IV e 41 da Lei 6.830/1980;
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.205.933
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada apenas para excluir a aplicação do limite na contribuição ao salário-educação.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.212.273
Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.199.027
Na sentença extinguiu-se o processo sem resolução de mérito, posto que a parte falecida não fazia jus ao recebimento de quaisquer valores. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
10
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.197.127
A decisão agravada deu provimento ao recurso especial da SPPREV, a fim de afastar a decadência e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que prosseguisse no julgamento do feito, sob o fundamento de que "nos termos da jurisprudência sumulada do…
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.704.779
No Tribunal a quo, a decisão foi parcialmente reformada para "afastar a quantia de R$ 261.864,20 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), relativa a honorários de sucumbência".
10
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.768.520
O art. 151, II, DO CTN não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211 do STJ.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.196.875
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou a tese recursal relativa à prescrição pelo viés suscitado no apelo nobre, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos da Súmula n. 211/ STJ.
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