Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.833.228
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi parcialmente reformada. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.871.578
Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ quando, para o acolhimento da tese versada no recurso especial, é necessário proceder à análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.
24
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.837.943
Penal. processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. impugnação deficiente. inobservância do comando legal inserto nos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, i, do ristj. súmula 182/STJ. inadmissibilidade. nulidade da prova…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.867.526
No tribunal a quo, a sentença foi reformada.
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SET 2025
STJAgInt no REsp 1.604.442
Ausência de prequestionamento dos arts. 161 e 167, parágrafo único do CTN, e § 4º do art. 39 da Lei n. 9.250/95, conforme Súmula n. 211 do STJ. Necessidade de alegação de violação do art. 535 do CPC/73 para configuração de prequestionamento ficto.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.670
No Tribunal a quo, o agravo foi desprovido.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.018
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.858
No Tribunal a quo, a sentença foi anulada. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.314.950
Para a admissibilidade do recurso especial, é imprescindível o prequestionamento das teses jurídicas ventiladas, com juízo de valor sobre os dispositivos legais apontados como violados.
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SET 2025
STJAgInt no REsp 1.649.942
Agravo interno em recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que rejeitou embargos de declaração e não conheceu do recurso especial, alegando violação ao art. 535 do CPC/73 e ao art. 12,…
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SET 2025
STJAgInt no REsp 2.191.280
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.868
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.180.542
A mera insatisfação com o conteúdo da decisão proferida não importa em violação aos arts. 11, 489, §1º, III e IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, todos do CPC.
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SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.265.772
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
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SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.665.676
Assentada pela Corte de origem a ausência de previsão contratual no sentido da possibilidade de retenção dos valores de contribuição para custeio de iluminação pública, com vistas a compensar os débitos Municipais relativos ao fornecimento de iluminação…
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