Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.576.936
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação na qual a parte autora pleiteou o custeio de tratamento oncológico e pagamento por medicamentos quimioterápicos.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.865.962
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.509.790
O recurso especial da Fazenda Nacional não esbarra no óbice das Súmulas n. 7/STJ e 211/STJ, visto que a questão trazida aos autos é meramente de direito, relativo à necessidade, ou não, de apresentação de certidão de regularidade fiscal para legitimar o…
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OUT 2025
STJREsp 2.072.566
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que reconheceu a índole abusiva de reajuste por faixa etária aplicado aos 59 anos, no percentual de 103,96%, determinando o afastamento do índice e a aplicação do reajuste da ANS para…
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OUT 2025
STJAREsp 2.911.568
Agravo contra decisão que não conheceu de recurs o especial interposto em face de acórdão que aplicou o Tema 28 do STJ, reconhecendo a descaracterização da mora em razão da abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade contratual.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.651.487
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC, na ausência de prequestionamento dos arts. 3º, 42, 502, 505, 506 e 781 do CPC e na incidência da…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.699.331
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo o acórdão que reconheceu a posse ininterrupta e com animus domini, determinando o registro do domínio em nome dos autores em ação…
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OUT 2025
STJREsp 1.922.708
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a inclusão de beneficiárias em plano individual ou familiar, nas mesmas condições assistenciais do contrato coletivo rescindido, sem…
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OUT 2025
STJAREsp 2.699.091
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que rejeitou a alegação de…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.666.651
A fundamentação constante no voto condutor do acórdão evidencia que não há omissão ou contradição quanto ao valor estabelecido, que encontra respaldo nas cláusulas contratuais.
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OUT 2025
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.734.246
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial, sob a alegação de existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.500.910
Violação ao artigo 1.022 do CPC/15 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissões. Precedentes.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.190.144
Configura-se a ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 211 do STJ, quando os dispositivos legais apontados como violados não são objeto de análise pela instância de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
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OUT 2025
STJAREsp 2.342.448
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.973
Presente a impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o competente agravo merece ser conhecido.
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