Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.202.811
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Na sequência, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.189.650
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou a tese a respeito da prescrição, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos da Súmula n. 211 do STJ ("Inadmissível recurso especial quanto à…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.633.900
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à omissão do estado em fornecer tratamento de saúde tempestivo, e à sua responsabilidade pelos custos do tratamento realizado em instituição privada.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.209.790
C onsoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, revela-se deficiente a fundamentação, apta a atrair a incidência da Súmula n. 284/STF, quando a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 é genérica.
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.748.227
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da consonância do aresto de origem com a jurisprudência desta Corte Superior e da incidência das Súmulas 7, 211 do STJ e, por analogia, 280 do STF.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.106
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou as teses suscitadas nas razões do apelo nobre, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos da Súmula n. 211 do STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.806.130
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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OUT 2025
STJREsp 2.052.059
Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação suficiente para decidir integralmente a controvérsia.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.730
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido.
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 102.659
A fixação de honorários advocatícios deve observar os critérios estabelecidos no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável aos casos sob sua vigência) , quais sejam: o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.785.007
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "as concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.183.394
A decisão recorrida inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.201.388
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para conceder parcialmente a segurança.
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OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.172.708
Segundo dispõe o enunciado 211 da Súmula desta Casa, é "inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo".
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.209.465
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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