Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.213.988
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação de obrigação de fazer, na qual se pleiteou a cobertura de medicamento de uso domiciliar (Upadacitinibe - Rinvoq 15mg) e indenização por danos materiais.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.818.487
O Tribunal de origem não conheceu da apelação por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, destacando que os apelantes não enfrentaram a ratio decidendi - extinção do processo em virtude da convenção de arbitragem e da anuência prévia…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.976
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.487.862
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu recurso especial. A decisão de inadmissibilidade do recurso especial foi fundamentada em: (I) ausência de afronta ao artigo 1.022 do CPC;
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.960.205
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF em relação ao cerceamento de defesa, bem como deixou de analisar os juros remuneratórios, em razão da negativa…
03
NOV 2025
STJREsp 2.124.854
Embora o pedido deva ser interpretado restritivamente, vigora a interpretação de que não ocorre julgamento extra ou ultra petita quando o julgador, adstrito às circunstâncias fáticas (causa de pedir remota) e aos pedidos das partes, procede à subsunção…
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.213.140
Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de acidente de trânsito.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.844.911
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 211 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.189.258
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.165.607
Embora a recorrente tenha manejado os embargos de declaração com o fim de obter pronunciamento acerca do § 8º-A do art. 85 do CPC, a discussão acerca da fixação da verba honorária não foi analisada pela instância ordinária considerando o valor mínimo…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.857
Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de suposta falha no isolamento acústico de imóvel adquirido.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.883
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, envolvendo a controvérsia sobre o custeio de medicamentos oncológicos para tratamento de câncer de mama, com base na jurisprudência do STJ sobre a não aplicação da taxatividade do rol…
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.217.236
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.827.489
Ação de rescisão contratual c/c obrigação de não fazer, reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de contrato de cessão de direito de ocupação de unidade habitacional hoteleira em sistema de tempo compartilhado - denominado -…
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.837.745
Ação de Cobrança em fase de cumprimento de sentença.
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