Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJAREsp 2.888.116
Trata-se de agravos em recursos especiais interpostos contra decisões que inadmitiram recursos especiais, em ação revisional de aluguel, na qual o Tribunal estadual deu provimento à apelação do réu para extinguir o processo sem resolução de mérito por…
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.925.491
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.832.350
Observa-se que o Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque da tese de que "os valores foram regularmente pagos em razão de previsão legal e recebidos de boa-fé pela recorrente, hipótese em que a devolução é completamente descabida" (fl.…
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NOV 2025
STJAREsp 2.972.227
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
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NOV 2025
STJAREsp 2.988.881
Agravo em Recurso Especial interposto por J.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.825.872
Liquidação de sentença em que foi proferida decisão fixando o saldo credor.
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.214.353
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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NOV 2025
STJAREsp 2.332.473
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.773
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
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NOV 2025
STJREsp 2.098.050
O Tribunal de origem, reformando parcialmente a decisão de primeiro grau, admitiu a participação, em concurso singular de credores, de honorários advocatícios contratuais, por ostentarem título legal de preferência, independentemente de penhora prévia,…
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NOV 2025
STJAREsp 2.371.000
A regra do art. 780 do CPC, que veda a cumulação de execuções por credores diversos, aplica-se exclusivamente ao processo de execução de título extrajudicial e não pode ser estendida à ação monitória, que possui natureza predominantemente cognitiva.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.644
Agravo interno interposto por Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, diante da incidência das Súmulas 211 e 7, ambas do STJ, por ausência de prequestionamento…
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NOV 2025
STJAREsp 2.577.981
Agravos interpostos por operadora de plano de saúde e empregadora contra decisão que inadmitiu recursos especiais, os quais objetavam acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação de produção antecipada de…
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NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.854.659
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.862.889
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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