Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAREsp 2.059.703
O Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos alegados como omissos, não havendo negativa de prestação jurisdicional. A alegação genérica de omissão atrai a incidência da Súmula 284 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.631.092
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.706.148
O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta Corte no sentido de que é decenal o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de valores de benefícios previdenciários complementares recebidos por força de decisão liminar…
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.220.492
I - O Tribunal de origem julgou a demanda com fundamento essencialmente constitucional, matéria insuscetível de apreciação em recurso especial. II - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, não obstante oposição de…
17
NOV 2025
STJREsp 2.225.651
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação de usucapião extraordinária, reconhecendo a prescrição aquisitiva de imóvel rural em favor do recorrido.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.079.938
Na forma da jurisprudência desta Corte Superior, "para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal, em suas razões recursais.
17
NOV 2025
STJAREsp 3.015.228
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e ausência de demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial.
17
NOV 2025
STJAREsp 3.013.700
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, e ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.545
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.864.373
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.722.159
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.268
O art. 113 do CTN, que versa sobre obrigação tributária acessória, não contém comando capaz de sustentar a tese recursal de ilegalidade da cobrança de honorários administrativos na CDA e infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido, de maneira que se…
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.054.087
Em relação à alegada ofensa ao art. 22 da LINDB, observa-se que o Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque do dispositivo legal afirmado como violado, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.789.248
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.187.522
A recorrente não apresentou fundamentação idônea capaz de infirmar os fundamentos adotados pela Corte de origem, porquanto ausente comando suficiente nos dispositivos apontados para alterar a mencionada conclusão, incidindo no caso o óbice da Súmula 284 do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
