Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.365.895
Os vícios integrativos não se configuram quando o Colegiado enfrenta, de modo suficiente, os pontos controvertidos, afirma a necessidade de reexame fático-probatório para revisar premissas firmadas na origem, reconhece a ausência de prequestionamento das…
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NOV 2025
STJAREsp 2.431.918
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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NOV 2025
STJREsp 2.050.302
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que, em embargos de declaração do acórdão integrativo, manteve a decisão interlocutória de primeiro grau que alterou o termo final dos lucros cessantes, fixando-o na data do depósito das chaves em juízo.
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NOV 2025
STJREsp 2.086.779
Recurso especial interposto por cooperativa de crédito com fundamento no art. 105, III, "a" e "b", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que manteve a ordem cronológica das penhoras entre créditos…
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.102.308
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu, em parte, do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento II. Razões de decidir 2.
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NOV 2025
STJAREsp 2.988.215
Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.225.166
Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.992.898
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.916.692
Ação Indenizatória c/c anulatória de ato administrativo.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.930.919
O conhecimento do recurso especial pressupõe o efetivo enfrentamento, pelo Tribunal de origem, da matéria federal suscitada, sendo indispensável o prévio prequestionamento do tema.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.516
Inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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NOV 2025
STJAREsp 2.681.966
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu recurso especial.
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NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.652.195
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, afirmou a intempestividade do agravo em recurso especial, reconhecendo a inércia da parte agravante em comprovar feriado local e negando provimento ao agravo interno.
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NOV 2025
STJAREsp 2.443.753
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e ausência de prequestionamento.
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NOV 2025
STJAREsp 3.004.083
Ação de restituição de preço c/c compensação por danos morais.
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