01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.021.558
Processual civil
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.945.901
Omissão, contradição ou obscuridade: não indicação
Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c devolução de quantias pagas e compensação de danos morais.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.221.880
Prequestionamento: ausência
Ação de obrigação de fazer, em virtude de suposta quitação de contrato de financiamento habitacional firmado entre as partes.
- Direito Civil
- Prequestionamento
- +1
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.725.924
Omissão: alegação genérica
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
- Processo Civil
- Omissão
- +5
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.091
Exclusão de dados: mérito
É inviável o conhecimento do recurso especial quando ausente o indispensável prequestionamento dos dispositivos invocados, sob pena de supressão de instância. Incidência da Súmula 211/STJ e, por analogia, da Súmula 282/STF.
- Exclusão de dados
- Mérito
- +2
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.511.340
Contrato de participação financeira em telefonia
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por conformidade com repetitivo e incidência de óbices sumulares.
- Direito Civil
- Contrato de participação financeira em telefonia
- +3
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.498.070
Intimação defensoria: nulidade
A matéria alusiva aos arts. 186, § 1º, c/c 183, § 1º, do Código de Processo Civil, e do art. 128, inciso I, da Lei Complementar n. 80/1994 não foram objeto de debate pelo Tribunal estadual.
- Processo Civil
- Intimação defensoria
- +1
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.614.016
Conexão entre ação monitória e ações declaratórias
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu recurso especial em ação monitória conexa a ações declaratórias.
- Processo Civil
- Conexão entre ação monitória e ações declaratórias
- +1
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.217.328
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação revisional de benefício suplementar de aposentadoria.
- Direito Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +3
01
DEZ 2025
STJREsp 1.804.286
Plano de saúde coletivo por adesão: exclusão do usuário
A ausência de impugnação ao fundamento central do acórdão recorrido enseja a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde coletivo por adesão
- +5
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.673.264
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.978.037
Protesto contra alienação de bens: negativa de prestação jurisdicional
Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e fundamentado adequadamente o acórdão recorrido, não há falar em negativa de prestação jurisdicional.
- Protesto contra alienação de bens
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
01
DEZ 2025
STJREsp 2.208.826
Cumprimento de sentença de cobrança de cotas condominiais (obrigação propter rem)
Discute-se a necessidade de intimação do cônjuge/companheiro acerca da penhora de bem imóvel em execução de cotas condominiais, à luz do art. 842 do Código de Processo Civil, bem como discussão sobre efeitos patrimoniais de união estável antecedente ao…
- Processo Civil
- Penhora sobre imóvel
- +5
01
DEZ 2025
STJREsp 2.217.397
Fixação de honorários sucumbenciais em sede recursal
Recursos especiais interpostos por SCA Indústria de Móveis Ltda. e Barros Barreto Artefatos de Madeira Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, em sede de rejulgamento de embargos de declaração, fixou honorários…
- Processo Civil
- Fixação de honorários sucumbenciais em sede recursal
- +4
01
DEZ 2025
STJREsp 2.121.792
Execução de título extrajudicial: pesquisa patrimonial
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferiu pedidos de pesquisa patrimonial nos sistemas SREI e INFOSEG em ação de execução de título extrajudicial.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5