Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJREsp 2.051.098
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro.
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.214.009
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.044.433
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ; e ii) ausência de prequestionamento da matéria…
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DEZ 2025
STJREsp 2.236.104
Recurso especial contra acórdão que manteve a extinção, sem resolução de mérito, de ação de obrigação de não fazer e de indenização por dano moral, proposta em face de entidade gestora de banco de dados de consumidores, por descumprimento de exigências de…
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.213.397
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c revisão contratual.
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DEZ 2025
STJREsp 2.188.489
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido integra, no julgamento de embargos de declaração, as questões centrais do debate, inclusive sobre prova emprestada e regime jurídico aplicável.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.719
O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, expondo os motivos pelos quais reconheceu a legitimidade passiva da agravante e a responsabilidade solidária pelos danos causados, afastando a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.651.103
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve a rejeição de negativa de prestação jurisdicional e confirmou a incidência da Súmula 214/STJ em execução fundada em termo aditivo ao contrato de locação não…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.702.393
A revisão das conclusões das instâncias ordinárias quanto à clareza do comando judicial que impôs astreintes demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.190.872
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.537.785
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo de instrumento, analisou de forma fundamentada os aspectos reputados omissos pelo recorrente, quais sejam: a) "Regularidade da cessão" do…
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.199.536
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.687.815
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, ante a incidência das Súmulas 7 e 211/STJ.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.762
A ausência de indicação expressa do dispositivo de lei federal alegadamente violado importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.759.830
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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