Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.726.155
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.012.524
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça…
16
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 1.962.374
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de recurso especial interposto por seguradora, em razão da aplicação das Súmulas 5, 7, 126, 211 e 402 do STJ, e da ausência de apresentação da…
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.668.358
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 283 e 284 do STF e 83 do STJ, além de consonância do acórdão recorrido com o Tema n. 1.132 do STJ.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.189.414
Configura-se negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, embora provocado por embargos de declaração, deixa de examinar teses expressamente suscitadas e relevantes ao deslinde da controvérsia, notadamente quanto à (i) simultaneidade…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.757.990
A ausência de enfrentamento da matéria inserta no dispositivo apontado como violado pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.587
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.096.284
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.175.399
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do STJ que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.863.979
A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF.
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.203.374
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.319.903
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.463.763
Agravo interno manejado contra decisão monocrática proferida em juízo de retratação que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, afastando a prescrição intercorrente, mantendo a penhora de rendimentos e determinando o retorno dos autos…
15
DEZ 2025
STJREsp 2.037.063
A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.001.358
O Tribunal de origem não analisou nem implicitamente o art. 342, III, do CPC.
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