09
FEV 2026
STJAREsp 3.004.648
Veículo usado: vício oculto
Descabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, analisar afronta a dispositivo da Constituição Federal.
- Direito Civil
- Veículo usado
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.564.862
Cumprimento de sentença: hasta pública com lance mínimo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, adequação do parâmetro de 50% do art.…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.718.935
Adequada fundamentação do acórdão: impugnação à gratuidade de justiça
O Tribunal de origem não analisou a controvérsia à luz dos arts. 4º e 1.013, § 1º, do Código de Processo Civil, e a alegação apenas em recurso especial representa inovação recursal.
- Processo Civil
- Adequada fundamentação do acórdão
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.917.045
Plano de saúde: tratamento realizado em hospital que consta na relação de rede credenciada da operadora
Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.456.495
Prequestionamento e honorários sucumbenciais
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 3º, §§ 3º e 5º, do CPC e 24, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, com incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e n. 211 do STJ.
- Processo Civil
- Prequestionamento e honorários sucumbenciais
09
FEV 2026
STJAREsp 2.001.353
Previdência complementar: revisão de benefício
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por impossibilidade de exame de matéria constitucional, aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 518 do STJ, ausência de similitude fática, inexistência de violação do art.…
- Direito Previdenciário
- Previdência complementar
- +1
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.040.775
Omissão: manifestação clara e fundamentada
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão
- Manifestação clara e fundamentada
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.297.308
Homologação de desistência parcial após contestação em ação de suplementação de pensão
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda de conhecimento voltada ao pagamento de diferenças de suplementação de pensão na qual se recusou a homologação de desistência parcial após a contestação.
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.212.710
Improcedência: argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada
I - Trata-se de Agravo Interno interposto contra a decisão que não conheceu do Recurso Especial em razão do óbice da Súmula n. 211/STJ. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em regra, descabe a…
- Processo Civil
- Improcedência
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.046
Cerceamento de defesa: prequestionamento
A matéria pertinente ao cerceamento de defesa não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula nº 211 do STJ.
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- +2
09
FEV 2026
STJAREsp 2.562.972
Cumprimento de sentença: multa do art. 523, § 1º, do CPC
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inadequação de alegações constitucionais, ausência de demonstração de violação dos arts. 371 do CPC e 884 do CC, deficiência de fundamentação e incidência da Súmula n.…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
09
FEV 2026
STJAREsp 2.964.074
Alegada ofensa ao art. 412 do CPC: unicidade da prova documental
A despeito da oposição de embargos de declaração, o TJSP não se pronunciou sobre o conteúdo normativo do dispositivo tido por violado. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula nº 211 do STJ.
- Processo Civil
- Alegada ofensa ao art. 412 do CPC
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.214.730
Contribuição ao PIS e COFINS: bases de cálculo
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Contribuição ao PIS e COFINS
- +5
09
FEV 2026
STJAREsp 2.844.731
Previdência privada: resgate de contribuições
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 289, estabelece que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção monetária plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da…
- Direito Previdenciário
- Previdência privada
- +3
09
FEV 2026
STJAREsp 3.057.010
Renovatória: locação
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificar as supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
- Direito Imobiliário
- Renovatória
- +5