Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.725.554
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.321.109
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de cotejo analítico para a alínea c e falta de prequestionamento sobre juros remuneratórios e comissão de…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.936.383
É deficiente a argumentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.689.858
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial com incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e da Súmula n. 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.663.193
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC e pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.050.688
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de ato jurídico e inexistência de débito, cumulada com reconvenção de cobrança de taxas condominiais.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.818.326
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e n. 211 do STJ, inexistência de legitimidade do sócio para pleitear, em nome próprio, o levantamento de averbações em empresas não…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.007
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.934.937
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, envolvendo cancelamento de plano de saúde e reintegração de beneficiário menor.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.184
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamentos em ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 83/STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282/STF e…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.617.967
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 e 282 do STF e 211 e 7 do STJ e da não incidência da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.
09
FEV 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.171.833
Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando o conteúdo dos preceitos legais tidos por violados não é examinado na origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.207.870
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantidos os óbices da Súmula n. 7/STJ, das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ, da Súmula n. 284/STF e afastada a alegada violação ao art. 489, § 1º, IV e VI,…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.286.690
A tese de violação do art. 47 do CPC/1973 não prospera, pois a transmissão do imóvel litigioso aos atuais ocupantes não impõe litisconsórcio necessário, uma vez que, nos termos do art. 42, § 3º, do CPC/1973, os efeitos da sentença proferida entre as partes…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.629.564
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, falta de prequestionamento e incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
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