Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.012.103
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 284/STF. Reconsideração para exame do mérito recursal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.525.479
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 83, 211, do STJ, e 282 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.026.889
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.047.684
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.827.458
Agravo em recurso especial interposto por particulares contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória de nulidade de retificação de matrícula por ausência de citação do Estado em procedimento de jurisdição voluntária envolvendo acréscimo…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.457.683
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação legal, incidência da Súmula n. 7 do STJ, deficiência na demonstração analítica do dissídio (art. 1.029, § 1º, do CPC) e aplicação…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.028.697
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.072
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.903.901
É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não tem cabimento o recurso especial fundado em violação de enunciado sumular. Súmula nº 518/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.836.560
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.604.836
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, a incidência da Súmula n. 7 do STJ e a ausência de prequestionamento do art. 6º, § 2º,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.905.377
A alegação genérica de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, atrai a aplicação da Súmula 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.557.897
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.979
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a violação do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil e aplicando as Súmulas n. 282 do STF e…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.916.353
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
