Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 2.964.508
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em embargos de declaração, determinou a aplicação dos índices da ANS ao período controvertido.
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JUN 2026
STJAREsp 3.068.530
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.105.855
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 5º, LV, da Constituição Federal, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 356 do STF , e por estar o acórdão recorrido em…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.399
O prequestionamento configura-se quando o tema do recurso especial é efetivamente debatido no acórdão recorrido, não bastando que a parte tenha suscitado a aplicação de determinada norma federal no decorrer de suas manifestações.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.152.770
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.961
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, inclusive incidência das Súmulas 7/STJ e 211/STJ.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.092.722
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.207
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em embargos de terceiro opostos em execução de título extrajudicial, por ausência de impugnação específica dos…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.428
A decisão monocrática agravada negou provimento ao agravo em recurso especial porque parte das teses recursais não foi prequestionada, uma vez que não se configurou negativa de prestação jurisdicional e porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.405.383
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas n. 87 e 211 do…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.390
O Tribunal de origem não conheceu do agravo de instrumento interposto contra pronunciamento que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, reconheceu a nulidade da citação e dos atos posteriores, reabriu prazo de defesa e retirou eficácia da fase…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.774
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando a violação do art. 1.022 do CPC, reconhecendo ausência de impugnação a fundamentos autônomos suficientes do acórdão recorrido,…
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JUN 2026
STJAREsp 3.158.680
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 284 do STF, 83 do STJ, 7 do STJ e pelo Tema n. 685 do STJ, com negativa de seguimento quanto ao Tema n. 685.
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JUN 2026
STJAREsp 2.786.336
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.711.398
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 211/STJ e 284/STF.
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