Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 1.967.392
Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do julgado.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.648
O Tribunal de origem não apreciou, nem mesmo após a oposição de embargos de declaração, as teses fundadas nos arts. 1.394 e 1.402 do Código Civil (direitos do usufrutuário) e nos arts. 368 e 369 do Código Civil (compensação), o que atrai o óbice da Súmula…
30
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.120.529
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 282 do STF e 211 do STJ, da ausência de prequestionamento dos arts. 7º, 10 e 437 do CPC, da aplicação…
30
JUN 2026
STJAREsp 2.779.795
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a tese de indenização e retenção de benfeitorias.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.631
O STJ não examina alegação de violação a dispositivos constitucionais em recurso especial, por se tratar de competência reservada ao STF (CF, art. 105, III).
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.565.869
O Tribunal de origem afastou a alegação de nulidade do cumprimento de sentença por ausência de prévia liquidação sob o fundamento de que a matéria já havia sido decidida em pronunciamento anterior, não impugnado no momento oportuno, circunstância que atraiu…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.608
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 211, 5 e 7 do STJ, em demanda de arbitramento de honorários advocatícios decorrentes de contrato de prestação de serviços…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.243.214
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.064.710
Inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da interposição de embargos de declaração. Incide o disposto na Súmula nº 211/STJ.
30
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.915.326
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais decorrentes de eventos geológicos em bairros de capital estadual, na qual se mantiveram…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.520
A alegada afronta ao art. 494, I, do CPC, não foi objeto de debate na Corte de origem, a despeito da provocação dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 211 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.236.263
Ação de execução de título executivo extrajudicial.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.939
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 211, 5 e 7 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.189.293
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.184.579
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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