30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.678
Prequestionamento: ausência
Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.453
Decisão da presidência: reconsideração
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +5
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.280
Alegada decisão surpresa e cerceamento de defesa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação anulatória de sentença de adoção.
- Processo Civil
- Alegada decisão surpresa e cerceamento de defesa
- +3
30
JUN 2026
STJAREsp 2.378.798
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
30
JUN 2026
STJAREsp 3.085.517
Competência da justiça estadual e legitimidade passiva do agente financeiro
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de competência para exame de violação do art. 109, I, da Constituição Federal; por falta de prequestionamento dos arts. 2º e 20-B da Lei n. 10.260/2001 e 12…
- Direito do Consumidor
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.045
Gratuidade de justiça: prequestionamento
O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para decidir acerca da gratuidade de Justiça, não servindo o recurso especial ao reexame desses elementos, o que faz incidir a Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- +5
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.060
Princípio da dialeticidade
Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente o óbice de falta de prequestionamento.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
30
JUN 2026
STJREsp 2.108.018
Inclusão de verbas trabalhistas na suplementação
A revisão de benefício de previdência complementar com inclusão de verbas reconhecidas na Justiça do Trabalho condiciona-se à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas, com apuração em liquidação por estudo técnico-atuarial Temas 955 e 1021/STJ.
- Direito do Trabalho
- Inclusão de verbas trabalhistas na suplementação
- +5
30
JUN 2026
STJAREsp 3.058.199
Cumprimento provisório de sentença
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Direito Civil
- Cumprimento provisório de sentença
- +1
30
JUN 2026
STJREsp 2.121.223
Planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível, que manteve sentença de procedência e negou provimento ao recurso da ré.
- Direito do Consumidor
- Planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários
- +1
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.264.671
Violação do art. 1.022 do CPC: negativa de prestação jurisdicional
Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +5
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.114.529
Acórdão recorrido: solução da contenda adotando questão preliminar
Na hipótese, o Tribunal de origem reconheceu ter-se operado a preclusão a que a agravante se insurgisse contra a homologação dos cálculos oferecidos pela Fazenda executada, assim solucionando a contenda.
- Direito Tributário
- Acórdão recorrido
- +1
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.580.515
Ilegitimidade passiva: cessão de recebíveis e trava de domicílio bancário
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança na qual o Tribunal de Justiça local manteve a extinção do processo, sem resolução de mérito, por…
- Processo Civil
- Ilegitimidade passiva
- +3
30
JUN 2026
STJAREsp 3.178.209
Limitação da responsabilidade dos herdeiros
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 e 211 do STJ.
- Direito Civil
- Limitação da responsabilidade dos herdeiros
- +1
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.663.231
Usucapião extraordinária: preliminar de cerceamento de defesa
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em virtude da incidência de óbices previstos em súmula, em demanda de usucapião extraordinária na qual as instâncias de origem julgaram improcedente o…
- Processo Civil
- Usucapião extraordinária
- +5