Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.763
Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à inexistência de cerceamento de defesa, a necessidade da perícia realizada, a culpa do ora agravante na rescisão do contrato e a possibilidade de retenções técnicas exige o reexame de fatos e provas,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.847
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial 3.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.910.406
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.718
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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JUN 2026
STJAREsp 3.181.557
O julgador, como destinatário da prova, pode indeferir provas desnecessárias sem configurar cerceamento de defesa, e a revisão dessa conclusão em recurso especial é obstada pela Súmula nº 7/STJ.
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JUN 2026
STJREsp 2.120.394
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a apelação cível, mantendo a extinção, sem resolução do mérito, dos embargos de terceiro por intempestividade.
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JUN 2026
STJAREsp 2.988.715
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de interesse recursal, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.885
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.708
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
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JUN 2026
STJAREsp 3.198.762
A ausência de discussão pelo tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, a atrair a incidência da Súmula nº 211/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.286
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 282/STF e 211/STJ e deficiência de fundamentação…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.865.000
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em execução de título extrajudicial envolvendo penhora de faturamento.
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JUN 2026
STJAREsp 3.126.098
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.411.780
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação dos óbices de ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF e vedação…
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JUN 2026
STJAREsp 3.014.174
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a…
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