Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.719
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento em condenação pelo art. 2º, caput,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.215.263
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por falsidade ideológica.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.340
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 211/STJ apontado pelo Tribunal de origem.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.950
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.224.973
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial criminal, afastando a alegação de cerceamento de defesa e o pedido de absolvição ou desclassificação do delito de receptação.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.227.909
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por roubo majorado e extorsão qualificada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.113
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.499
Não cabe a este Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, examinar eventual ofensa a dispositivo constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.134.061
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação penal na qual a defesa sustenta nulidade da busca pessoal realizada com fundamento apenas em "atitude suspeita" e violação ao art. 244 do CPP, buscando…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.061.822
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.114.956
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática pela qual, conhecido o agravo em recurso especial, não se conheceu do recurso especial, em razão do óbice…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.497
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 284/STF em razão de deficiência de fundamentação quanto à indicação dos dispositivos federais…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.626
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que manteve a absolvição do réu por homicídio qualificado.
04
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.202.335
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. crime contra a ordem tributária. omissão inexistente. questão de ordem sobre prescrição retroativa não integrante do julgado. prescrição retroativa afastada. suspensão do prazo…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.340
Agravo regimental contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em condenação pelo art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (pena de 4 anos de reclusão, regime inicial…
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