Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
435 decisões
26
NOV 2024
STJHC 832.214
Habeas corpus impetrado com o objetivo de abrandar o regime inicial de cumprimento de pena, fixado em regime semiaberto devido à multirreincidência do paciente.
26
NOV 2024
STJHC 816.354
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do paciente a 4 anos de reclusão em regime fechado, pelo delito de roubo, art. 157, caput, do Código Penal.
13
NOV 2024
STJAgRg no HC 927.922
Como é cediço, a dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos…
12
NOV 2024
STJHC 805.321
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, questionando a elevação da pena na segunda fase da dosimetria em razão da reincidência específica, aplicada em fração superior a 1/6, sem fundamentação idônea, bem como o regime prisional fixado.
05
NOV 2024
STJHC 811.305
Habeas corpus impetrado em favor de condenados por associação criminosa armada, visando redimensionamento da pena e alteração do regime prisional.
05
NOV 2024
STJHC 823.523
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por estelionato tentado, visando à revisão da dosimetria da pena e à alteração do regime prisional.
05
NOV 2024
STJHC 767.275
Habeas corpus impetrado em favor de Marcos Antonio da Silva, condenado por receptação (art. 180, caput, do Código Penal).
04
NOV 2024
STJAgRg no HC 879.520
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por furto e ameaça, visando à aplicação do princípio da insignificância e à fixação de regime inicial aberto para cumprimento da pena.
04
NOV 2024
STJAgRg no HC 827.472
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu habeas corpus impetrado em favor de Maria Anita Pereira Barbosa, condenada a 8 meses e 5 dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato (art. 331 do Código Penal).
04
NOV 2024
STJAgRg no HC 932.172
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o regime prisional semiaberto e o óbice à conversão da pena corporal em restritiva de direitos.
04
NOV 2024
STJAgRg no HC 915.402
Vale dizer, o entendimento deste Tribunal firmou-se no sentido de que a "dosimetria da pena insere- se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de…
30
OUT 2024
STJAgRg no HC 936.584
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o regime prisional fechado para réu reincidente, condenado por furto qualificado, com pena inferior a quatro anos.
30
OUT 2024
STJAgRg no HC 926.894
Nos termos do Enunciado n. 269 da Súmula desta Corte, é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 925.845
No caso, restou plenamente justificada a busca pessoal, pois os policiais militares estavam em patrulhamento de rotina quando avistaram dois indivíduos dentro de um veículo, os quais, ao perceberem a aproximação dos agentes públicos, tentaram evadir-se,…
22
OUT 2024
STJHC 879.528
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação da paciente a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 17 dias-multa, pela prática de estelionato.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
