Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
16
SET 2025
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 1000318-32.2022.5.02.0351
CONTROVÉRSIA QUANTO À NEUTRALIZAÇÃO DE AGENTES INSALUBRES Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: “Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem…
12
SET 2025
TSTAg-Emb 0001389-79.2023.5.17.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
11
SET 2025
TSTARR 10448-59.2017.5.15.0142
No presente caso, o Tribunal Regional entendeu as questões fáticas pertinentes ao acidente de trabalho, que a parte reclamada pretendia esclarecer mediante prova testemunhal, foram suficientemente abordadas, pela prova pericial.
10
SET 2025
TSTRR-Emb 0001263-22.2023.5.12.0028
Diante da possível violação do artigo 7°, XV, da Constituição da República, dá se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011514-39.2019.5.15.0131
Esta Corte Superior tem entendimento reiterado de que, estando o processo sob o rito sumaríssimo, e tendo o acórdão regional adotado a sentença por seus próprios fundamentos (art. 895, § 1.º, IV, da CLT), para preenchimento dos pressupostos previstos no art.…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001070-60.2022.5.02.0203
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0000597-46.2023.5.17.0007
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010918-04.2023.5.03.0049
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010578-08.2023.5.03.0034
HIPÓTESE RESTRITIVA DE CABIMENTO DO RECURSO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (ART. 896, § 9º, DA CLT E SÚMULA Nº 442 DO TST) Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100292-79.2023.5.01.0342
O agravo de instrumento da Autora, que versava sobre majoração do dano moral e material, e o da Reclamada, que versava sobre insalubridade, configuração do dano moral e exclusão do dano material, foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0020664-45.2021.5.04.0401
No caso, ao contrário do que entendeu o Regional, a Cláusula nº 5.1 da apólice é suficiente para demonstrar que há sim renovação automática, nos termos em que dispõe o artigo 3º, X, do Ato Conjunto 1/TST.CSJT.CGJT/2019.
21
AGO 2025
TSTAIRR 10308-02.2019.5.18.0003
O Tribunal de origem, com amparo no laudo pericial, consignou que o reclamante adentrava câmaras frias de forma intermitente e sem evidências da utilização de EPIs adequados e capazes de elidir o agente insalubre frio.
21
AGO 2025
TSTAIRR 0000853-30.2023.5.23.0101
Por se tratar de causa submetida ao procedimento sumaríssimo, a interposição de Recurso de Revista somente se viabiliza por meio da demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República ou contrariedade a súmula da…
21
AGO 2025
TSTRR 0000734-13.2023.5.17.0012
A teor da Súmula nº 80 do TST, "A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional".
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000316-78.2023.5.17.0011
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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