Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUL 2026
TSTAIRR 1298-30.2011.5.04.0511
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTRRAg 286-90.2016.5.05.0021
Em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo conhecido e provido.
01
JUL 2026
TSTAIRR 1906-97.2017.5.09.0084
Conforme se extrai do acórdão recorrido, a Corte Regional manteve a condenação do reclamado ao pagamento de horas extras, ao fundamento de que restou comprovado que o empregado não estava inserido na exceção prevista no art. 62, II, da CLT.
01
JUL 2026
TSTAIRR 1000321-63.2018.5.02.0468
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
01
JUL 2026
TSTAIRR 521-44.2013.5.02.0442
Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTAIRR 809-25.2013.5.04.0025
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 347-29.2019.5.22.0002
Nas razões do agravo, a parte não investe contra os óbices apontados pela decisão agravada (Súmula 126 do TST e art. 896, c , da CLT), apresentando argumentos inovatórios, os quais não fizeram parte do debate empreendido nos autos e indicando dispositivos…
01
JUL 2026
TSTRR 1000512-72.2017.5.02.0362
Esta 2ª Turma negou provimento ao agravo da executada em razão do óbice do art. 896, § 2º da CLT e das Súmulas 266 e 126 do TST. 2 - A executada alega omissão quanto às violações constitucionais apontadas.
01
JUL 2026
TSTEDCiv-AIRR 20517-87.2014.5.04.0005
Não se constata omissão no acórdão embargado que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo o adicional de periculosidade com amparo no laudo pericial que atestou a exposição habitual do autor a inflamáveis em postos de combustíveis,…
01
JUL 2026
TSTAIRR 7500-78.2012.5.21.0005
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1866-85.2019.5.05.0463
Nas razões de agravo, a parte não ataca todos os fundamentos autônomos expostos na decisão monocrática, quais sejam, art. 896, a, b, c , § 8º, da CLT, Súmulas 126 e 333 do TST.
01
JUL 2026
TSTRR 775-46.2011.5.03.0058
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
01
JUL 2026
TSTRR 1000641-40.2021.5.02.0717
O Tribunal Regional, não obstante a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre a existência ou não de autorização ministerial para a prorrogação de jornada em atividade insalubre, fundamentando-se na tese de que a brevidade da exposição ao…
01
JUL 2026
TSTAIRR 560-03.2010.5.05.0009
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTAIRR 1413-86.2012.5.04.0003
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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