Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
AGO 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 1737-35.2011.5.07.0001
Esta Subseção já firmou entendimento no sentido de, em regra, não ser viável o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade a súmula de conteúdo processual, tendo em vista a sua função precípua de uniformização da jurisprudência, conferida pelas…
06
AGO 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 20872-63.2017.5.04.0241
O agravante logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada, demonstrando divergência jurisprudencial formalmente válida e específica, de maneira que merece trânsito o recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.
04
AGO 2026
TSTRR-RR 0020984-76.2022.5.04.0202
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e contrariedade ao que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista.
04
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010351-21.2021.5.15.0077
O acórdão regional registrou elementos concretos reveladores da prática patronal voltada a dificultar a participação dos trabalhadores em assembleias e atos sindicais. A revisão das premissas fáticas assinaladas encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
04
AGO 2026
TSTRR-RR 0020480-67.2022.5.04.0203
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e contrariedade ao que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista.
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010471-13.2022.5.15.0115
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015.
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1073-80.2011.5.02.0053
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – CONSULTA A INFORMAÇÕES CREDITÍCIAS PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO - PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA NÃO CONSTATADA PELO…
04
AGO 2026
TSTAIRR 1000185-58.2025.5.02.0068
Cinge-se a controvérsia quanto à extensão do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que trabalharam presencialmente no comércio durante a pandemia do COVID-19.
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 200-95.2022.5.22.0002
Tendo em vista que a Turma Regional concluiu pela responsabilização subsidiária da Agravante nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST com base no conteúdo fático-probatório existente nos autos, consignando que entre as empresas demandadas houve a formação de…
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100252-27.2023.5.01.0042
Discute-se, nos autos, o cabimento do recurso de revista interposto em face do acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário do réu, mantendo o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e, por conseguinte, a…
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100891-88.2022.5.01.0039
AGRAVO DA RÉ – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ENQUADRAMENTO SINDICAL – SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não…
04
AGO 2026
TSTAg-RR 1001541-55.2024.5.02.0446
O recurso de revista obreiro, que versava sobre supressão do intervalo intrajornada e indenização por danos morais em razão do não fornecimento de equipamento de proteção individual - EPI , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0012285-73.2021.5.15.0122
Discute-se se a projeção do aviso prévio englobando o período em que já instituído o plano de demissão voluntária estende o direito à adesão às suas normas.
04
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10167-39.2019.5.03.0087
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação.
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000774-79.2024.5.12.0050
No tocante à negativa de prestação jurisdicional acerca do adicional de periculosidade , confirma-se o óbice do art. 896, §1°-A, IV, da CLT.
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