Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021091-72.2017.5.04.0404
Impõe-se a manutenção da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido .
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100076-66.2020.5.01.0070
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
12
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-Ag-Emb 0100344-21.2021.5.01.0027
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
12
AGO 2026
TSTAIRR 0010700-21.2024.5.03.0055
No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020310-02.2024.5.04.0373
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011641-44.2023.5.18.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000790-37.2023.5.07.0008
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
12
AGO 2026
TSTAIRR 0010721-31.2024.5.15.0065
No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.
12
AGO 2026
TSTARR 535-98.2014.5.03.0075
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de…
12
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0011016-78.2016.5.15.0120
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000216-71.2024.5.02.0211
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
12
AGO 2026
TSTAIRR 1001756-71.2024.5.02.0271
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema n.º 1.118 de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação, pelo trabalhador, de conduta negligente do Poder Público na…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021425-39.2018.5.04.0221
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
06
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-RR-Emb 0000127-14.2022.5.10.0017
Primeira Turma afastou a responsabilidade que foi atribuída ao integrante da Administração Pública, ao fundamento de que “não há, no acórdão recorrido, registro de elementos fático probatórios suficientes para condenação da Administração Pública”.
06
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10699-31.2022.5.18.0009
Agravo em Embargos em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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