Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001078-66.2023.5.02.0473
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST). Mantém-se a decisão agravada que não reconheceu a transcendência da causa.
12
AGO 2026
TSTAIRR 0012125-38.2024.5.15.0059
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema n.º 1.118 de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação, pelo trabalhador, de conduta negligente do contratante público na…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000466-16.2024.5.05.0122
No caso em tela, negou-se provimento ao agravo de instrumento do reclamante, por incidência do óbice da Súmula 126 do TST.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010860-53.2024.5.15.0074
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100938-81.2021.5.01.0044
A controvérsia cinge-se em definir se o empregado faz jus ao adicional de insalubridade por exposição ao agente insalubre ruído, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual (EPIs).
12
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0012210-80.2020.5.15.0021
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática, relativo à Súmula 126 do TST, e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010317-63.2023.5.03.0092
A parte Agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST).
12
AGO 2026
TSTAIRR 0000286-12.2025.5.20.0004
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema n.º 1.118 de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação, pelo trabalhador, de conduta negligente do contratante público na…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001882-51.2023.5.02.0047
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001305-45.2022.5.17.0003
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011295-38.2024.5.15.0135
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011237-85.2021.5.03.0131
No caso, o Regional consignou que os controles de ponto continham pré-assinalação do intervalo intrajornada, nos termos do art. 74, § 2.º, da CLT, transferindo ao reclamante o ônus da prova quanto à fruição parcial do intervalo.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000427-09.2025.5.18.0191
A controvérsia diz respeito à responsabilidade subsidiária de empresa privada tomadora de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas à parte autora pela prestadora, sua empregadora.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010606-56.2024.5.03.0093
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000672-96.2025.5.12.0058
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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