Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001882-51.2023.5.02.0047
Prêmios: pagamento como contraprestação aos serviços prestados
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Prêmios
- Pagamento como contraprestação aos serviços prestados
- Natureza salarial
- Estabilidade gestante
- Justiça gratuita deferida à reclamante
- Pessoa natural
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIOS. PAGAMENTO COMO CONTRAPRESTAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS. NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 2. ESTABILIDADE GESTANTE. RECURSO MAL APARELHADO. 3. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À RECLAMANTE. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA. VALIDADE. SÚMULA 463, I, DO TST. TEMA 21 DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.