Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010908-63.2022.5.03.0026
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre adicional de periculosidade, minutos residuais e indenização por danos morais, em face da intranscendência das matérias.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000052-45.2024.5.17.0005
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre adicional de insalubridade em decorrência do agente vibração , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par do óbice da Súmula 126 do TST…
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AGO 2026
TSTAg-RR 0012155-29.2022.5.15.0064
Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência da questão atinente à suspensão da prescrição por força da Lei 14.010/10 , e foi provido o recurso de revista da Reclamante para reformar o acórdão recorrido e declarar suspenso o prazo prescricional…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000439-66.2025.5.08.0202
O agravo de instrumento patronal, que versava, entre outros temas, sobre diferenças salariais por acúmulo de função e juros e correção monetária , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011928-77.2023.5.15.0137
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAIRR 0000877-78.2023.5.06.0021
Avulta a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), na medida em que o pleito de reconhecimento do vínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de contratação firmados entre motoristas de aplicativo e empresas provedoras de…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 21178-74.2016.5.04.0303
A matéria trazida a debate em embargos declaratórios já foi clara e integralmente abordada no acórdão embargado, quando ficou esclarecido que o réu não observou o procedimento previsto em sua norma interna para rescisão do contrato de trabalho da autora,…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0001114-64.2024.5.09.0128
Trata-se de agravo interno interposto pelo reclamante contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e não conheceu do recurso de revista, por ausência de transcendência.
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0012409-62.2020.5.15.0002
Conforme os termos do artigo 896-A, § 4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração em face da decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática da Presidência e se reconhece a intranscendência da causa.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000606-27.2024.5.02.0442
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100464-70.2022.5.01.0531
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020424-72.2025.5.04.0512
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e Súmulas…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001632-63.2023.5.02.0711
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011303-50.2019.5.15.0083
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PRECULOSIDADE – SÚMULA No 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010039-56.2025.5.15.0028
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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