Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020176-87.2020.5.04.0381
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
17
AGO 2026
TSTAIRR 1001776-21.2024.5.02.0511
No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000096-47.2024.5.07.0036
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi clara e expressamente analisada e decidida no acórdão embargado, consignando-se que: " O Tribunal Regional registrou que a 2ª ré exercia controle sobre a produção da 1ª e que esta direcionava sua…
17
AGO 2026
TSTAIRR 1000284-69.2023.5.02.0077
O acolhimento da tese recursal de que a parcela teria origem em regulamento interno e teria se incorporado ao contrato de trabalho esbarra no quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, que consignou sua instituição por norma coletiva e posterior…
17
AGO 2026
TSTRRAg 11407-27.2017.5.15.0046
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. o TRT apresentou manifestação expressa sobre o pedido de pagamento da parcela quebra de caixa nos períodos em que o autor exerceu os cargos de caixa e tesoureiro, concluindo pela impossibilidade de cumulação da parcela…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000762-69.2024.5.05.0532
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000027-96.2025.5.07.0030
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem ), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
17
AGO 2026
TSTAIRR 0101147-27.2024.5.01.0050
Inviabiliza-se o conhecimento do agravo de instrumento quando a parte, em desalinho ao entendimento sedimentado na Súmula 422, I, do TST, não impugna o óbice erigido na decisão denegatória. Agravo de instrumento não conhecido.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10473-29.2018.5.03.0156
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre o enquadramento sindical dos trabalhadores da reclamada, ao registrar que " a celebração de negociação coletiva em que os empregados da Autora estejam representados por entidade sindical de…
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000437-73.2024.5.07.0036
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi clara e expressamente analisada e decidida no acórdão embargado, consignando-se que: " O Tribunal Regional registrou que a 4ª ré exercia controle sobre a produção da 1ª e que esta direcionava sua…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001008-65.2017.5.02.0471
Caso em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST. Ocorre que a parte Agravante não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos articulados no recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTAIRR 1001523-55.2023.5.02.0321
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001020-12.2023.5.12.0050
TRT denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada, ao fundamento de que a pretensão recursal demandaria o reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). No entanto, em seu agravo de instrumento, a parte nem sequer tangenciou o referido pilar decisório.
17
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0017095-02.2022.5.16.0002
Analisando o teor do acórdão regional, o que se observa é que a decisão decorre da interpretação dada ao título executivo.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020875-12.2022.5.04.0251
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
