Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001757-44.2025.5.12.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre adicional de risco portuário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 296, I, do TST e da ausência de…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011152-48.2024.5.03.0114
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001014-14.2024.5.02.0023
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000179-97.2022.5.02.0701
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre horas extras, gratificações, indenização por danos morais em razão de doença ocupacional e seu valor arbitrado e valor arbitrado a título de indenização danos materiais, foi julgado intranscendente,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000753-31.2024.5.09.0004
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobe comissões sobre vendas parceladas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do art. 896, § 7º,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000706-63.2024.5.02.0221
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020858-84.2024.5.04.0451
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100923-35.2020.5.01.0081
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade da dispensa com a consequente reintegração e condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010848-66.2023.5.03.0055
AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACIDENTE DO TRABALHO – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e…
28
AGO 2026
TSTAIRR 0001275-10.2024.5.08.0126
No caso dos autos, as questões referentes ao adicional de insalubridade, à justa causa e ao valor da indenização por dano moral não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001248-66.2023.5.12.0056
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000936-73.2024.5.10.0812
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011921-72.2024.5.18.0006
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - COMISSÕES "POR FORA" -INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não oferecem…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020367-60.2023.5.04.0371
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre aplicação da Lei 13.467/17 no tempo, inconstitucionalidade da Lei 13.467/17, limitação da condenação aos valores indicados na…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0027800-68.2008.5.02.0025
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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