Adicional de insalubridade: justa causa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - JUSTA CAUSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS – DESPROVIMENTO. No caso dos autos, as questões referentes ao adicional de insalubridade, à justa causa e ao valor da indenização por dano moral não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para um processo cujo valor da condenação é de R$ 27.625,59, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame do feito (inciso I). Ademais, os óbices elencados pelo despacho agravado (Súmula 126 do TST e art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT) subsistem, a contaminar a transcendência. Agravo de instrumento desprovido.