Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020011-57.2024.5.04.0233
Conforme se observa dos autos, a Autoridade Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada quanto ao tema ¿Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000279-03.2012.5.04.0010
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – COISA JULGADA – INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000301-91.2024.5.06.0331
Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Reclamante, por considerá-los carentes de transcendência.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010064-23.2025.5.03.0022
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de comissões e indenização por danos materiais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 do TST e do…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0063800-82.2009.5.03.0032
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR nº 75, em 24/3/2025, fixou a tese de que, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000134-82.2022.5.02.0058
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000982-05.2018.5.02.0254
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000032-39.2025.5.02.0031
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001362-04.2023.5.02.0464
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001036-05.2022.5.02.0068
O Tribunal Regional reconheceu a legitimidade do sindicato profissional para atuar como substituto processual da categoria, bem como a validade da norma coletiva invocada, concluindo, contudo, pela improcedência da ação de cumprimento diante da ausência de…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010823-16.2021.5.03.0187
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001497-50.2024.5.02.0021
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010896-96.2023.5.15.0085
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade, horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada e salário substituição, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010620-52.2024.5.03.0089
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001752-74.2023.5.02.0463
Na decisão agravada, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa (R$ 520.000,00), o agravo de instrumento obreiro, que versava sobre o percentual fixado a título de pensão mensal, teve o seguimento denegado,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
