Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020742-65.2023.5.04.0014
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAIRR 0012290-27.2023.5.15.0122
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes às horas extras, aos cartões de ponto, ao intervalo intrajornada e à participação nos lucros e resultados, veiculadas no recurso de revista do Reclamado, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV),…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020530-22.2020.5.04.0023
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA REQUERIDA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO – DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA A…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001247-64.2024.5.02.0264
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CARGO DE CONFIANÇA – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos…
16
OUT 2026
TSTRRAg 1000454-45.2017.5.02.0467
O Tribunal Regional, com fundamento no laudo pericial, fixou em 25% o déficit funcional do reclamante, considerando razoável a utilização da Tabela SUSEP para delimitação da extensão do prejuízo.
16
OUT 2026
TSTAg-ED-Emb-EDCiv-RRAg 182-41.2021.5.21.0001
CASO EM EXAME Agravo interposto pelo Reclamante contra decisão da Presidência da 5ª Turma, que admitiu o recurso de embargos por divergência jurisprudencial.
16
OUT 2026
TSTRRAg 11314-68.2015.5.03.0143
Vislumbrada potencial violação do art. 71, § 1°, da Lei 8.666/93, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
16
OUT 2026
TSTRRAg 416-10.2020.5.12.0033
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto probatório dos autos, notadamente a prova documental, consignou que a remuneração do reclamante era composta de salário fixo e de salário variável, e que " o prêmio produção pago ao reclamante (produtividade -…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0000306-06.2023.5.05.0193
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000290-04.2025.5.06.0145
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre dispensa discriminatória, reintegração ou indenização substitutiva e indenização por danos morais em razão da alegada doença ocupacional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000047-74.2024.5.05.0193
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa privada na terceirização de serviços, horas extras, multa do art. 477 da CLT, adicional de insalubridade e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010252-66.2024.5.03.0146
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001753-61.2025.5.02.0472
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre justa causa e falta grava, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011647-81.2024.5.15.0042
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, com fulcro nos obstáculos da Súmula 333 do TST e do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001435-47.2024.5.07.0034
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ônus da prova, controle de jornada e análise de prova emprestada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
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