Jurisprudências
Decisões que citam
O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
34 decisões
18
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10168-06.2020.5.03.0114
Por meio de decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para reconhecer o seu direito à incorporação das funções exercidas por mais de dez anos.
06
JUN 2025
TSTEmb 0000724-61.2023.5.21.0010
Nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constitui transcendência jurídica da causa a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.
03
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0001223-59.2023.5.17.0009
No caso, o recurso de revista obreiro ao qual se pretende destrancar, que versava sobre alteração na forma de custeio do plano de saúde e alteração/supressão no fornecimento do vale-alimentação, vale-refeição e vale-extra, não atende a nenhum dos requisitos…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010766-92.2023.5.03.0036
Em razões de recurso de revista, quanto ao tema, a parte se limita a alegar que não houve alteração contratual lesiva, sob o fundamento de que a supressão do benefício ocorreu no ACT 2020/2021, por força de decisão proferida por esta Corte em sede de DCG nº…
03
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0000206-36.2024.5.17.0014
No caso, o recurso de revista que se pretende destrancar, versando sobre alteração na forma de custeio do plano de saúde, redução do vale-alimentação e horas extras, não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que as…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000321-85.2023.5.07.0009
O TRT registrou que “o pagamento das férias é realizado de forma integral, em consonância com a legislação trabalhista e o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 328 do TST”.
27
MAI 2025
TSTRRAg 250-69.2021.5.05.0022
No caso, o recurso de revista que se pretende destrancar, versando sobre alteração na forma de custeio do plano de saúde e adicional de atendimento em guichê (AAG) , não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que as…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000364-92.2023.5.07.0018
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
ABR 2025
TSTRRAg-RRAg 0000477-10.2021.5.05.0006
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos desta Corte Superior, ao julgar o Dissídio Coletivo 1000295-05.2017.5.00.0000, revisou a Cláusula 28 do ACT 2017/2018, passando a autorizar o custeio da assistência médica, hospitalar e odontológica, com a…
07
ABR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 0000887-25.2022.5.13.0034
A partir do que foi delineado no acórdão regional, até o advento do Memorando Circular nº 2.316/2016, a Reclamada entendia ser devida a incidência da gratificação de férias, majorada para 70% pelo Acordo Coletivo de Trabalho, sobre os 30 dias de férias e, no…
01
ABR 2025
TSTRR 20444-43.2021.5.04.0661
Nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constitui transcendência jurídica da causa a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.
24
MAR 2025
TSTEmb 0000820-76.2023.5.21.0010
A partir do que foi delineado no acórdão regional, até o advento do Memorando Circular nº 2.316/2016, a Reclamada entendia ser devida a incidência da gratificação de férias, majorada para 70% pelo Acordo Coletivo de Trabalho, sobre os 30 dias de férias e, no…
24
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 0011268-28.2022.5.15.0005
No caso, o recurso de revista obreiro ao qual se pretende destrancar, que versava sobre alternação na forma de custeio do plano de saúde e alteração/supressão no fornecimento do vale-alimentação, vale-refeição e vale-extra, não atende a nenhum dos requisitos…
24
FEV 2025
TSTRR-RR 0017007-46.2022.5.16.0007
Diante da transcendência jurídica da causa e de possível violação do art. 7º, XVII, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento da Demandada para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
17
FEV 2025
TSTRRAg 0011512-82.2021.5.15.0007
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias veiculadas no recurso de revista da Reclamante (diferenças de horas extras, intervalo intrajornada, alteração da forma de custeio do plano de saúde e diferenças de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
