10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10574-69.2018.5.15.0144
Professor: repouso semanal remunerado
A autora (professora) pretende que sua remuneração receba o acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado.
- Direito do Trabalho
- Professor
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 351 do TST
SúmulaO professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
39 decisões
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010595-08.2022.5.15.0111
TST, uma vez que esse preceito é restrito aos professores que recebem salário por hora-aula.(...).” 4
No caso, a parte agravante insiste na alegação de que o TRT, mesmo instado a se manifestar mediante a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre questões relevantes levantadas pela recorrente.
- Direito do Trabalho
- Cabimento
12
MAR 2025
TSTAIRR 10613-29.2022.5.15.0111
Professor: repouso semanal remunerado
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Professor
- +4
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011718-32.2023.5.15.0038
Servente escolar: repouso semanal remunerado
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
- Direito do Trabalho
- Servente escolar
- +1
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010461-50.2023.5.15.0012
Repouso semanal remunerado: salário do professor calculado com base na hora aula
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Ausência de transcendência da causa.
- Direito do Trabalho
- Repouso semanal remunerado
- +3
17
DEZ 2024
TSTRRAg-RRAg 0002210-24.2016.5.09.0669
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: diferenças salariais
No caso, a Corte de origem, com lastro nos elementos probatórios dos autos, consignou que, apesar de a reclamante, professora, perceber salário mensal, esse era calculado com base no número de horas-aula.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10601-04.2022.5.15.0050
Professor: descanso semanal remunerado
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
- Direito do Trabalho
- Professor
- +5
20
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10786-44.2023.5.15.0038
Professor: remuneração mensal fixa
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
- Direito do Trabalho
- Professor
- +4
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10888-75.2022.5.15.0111
Salário Complessivo: negativa de Prestação Jurisdicional
AGRAVO DO AUTOR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROFESSOR REPOUSO SEMANAL REMUNERADO REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA …
- Direito do Trabalho
- Salário Complessivo
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