18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 100462-53.2020.5.01.0343
Reclamada: execução
SÚMULA Nº 214 DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Reclamada
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 214 do TST
SúmulaNa Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.659 decisões
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000304-58.2016.5.02.0254
Fase de execução: razões de agravo que não impugnam os fundamentos da decisão monocrática
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +4
18
JUN 2025
TSTAIRR 10836-58.2018.5.18.0201
Execução: irrecorribilidade de decisão interlocutória
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 101805-63.2017.5.01.0481
Fase de execução: razões de agravo que não impugnam os fundamentos da decisão monocrática
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Processo Civil
- Fase de execução
- +5
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0020744-74.2015.5.04.0124
Prescrição afastada: determinação de retorno dos autos à vara do trabalho de origem
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Direito do Trabalho
- Prescrição afastada
- +3
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000635-98.2022.5.02.0005
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
A jurisprudência desta Corte Superior tem se consolidado no sentido de que não cabe agravo de petição, de imediato, da decisão que se limita a homologar os cálculos apresentados, em razão da sua natureza interlocutória. Precedentes.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
18
JUN 2025
TSTAIRR 0001055-85.2023.5.08.0210
agravo de instrumento em recurso de revista: contrato de emprego firmado com caixa escolar, mantida por unidade descentralizada de execução da educação
Nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n.º 214 desta Corte superior, "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de…
- Direito do Trabalho
- agravo de instrumento em recurso de revista
- +3
18
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 262-27.2023.5.14.0131
Decisão interlocutória: irrecorribilidade imeidata
INEXISTÊNCIA A Sexta Turma manteve decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, em face do óbice da Súmula n° 214 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
- +3
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010064-51.2024.5.03.0024
Rito sumaríssimo: decisão interlocutória
A parte não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, mediante a qual se aplicou à hipótese o teor da Súmula nº 214 do TST.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
18
JUN 2025
TSTAIRR 694-82.2021.5.09.0122
Determinação de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
O Tribunal de origem deu provimento ao agravo de petição do Exequente para determinar a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das Executadas, não obstante tratar-se de empresas em recuperação judicial.
- Direito do Trabalho
- Empresa em recuperação judicial
- +2
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 100119-06.2017.5.01.0006
Decisão interlocutória
A reclamada, no agravo de instrumento, não impugnou os fundamentos adotados no despacho de admissibilidade por meio dos quais se denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas objeto da pretensão recursal, razão pela qual foi aplicado o…
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 100985-88.2018.5.01.0067
Execução: decisão que determina o retorno dos autos à vara de origem
A decisão do TRT que determina a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem possui natureza de decisão interlocutória, irrecorrível de imediato.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
18
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 664-49.2020.5.12.0041
Caráter procrastinatório evidenciado: multa
O recurso de revista foi obstado com fundamento na Súmula 214 do TST, na medida em que a legislação trabalhista é absolutamente clara no sentido de que a decisão interlocutória é irrecorrível de imediato.
- Direito do Trabalho
- Caráter procrastinatório evidenciado
- +1
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000099-15.2023.5.02.0050
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: decisão interlocutória
Constatado que o Regional proferiu decisão de natureza interlocutória, não há reparos a se fazer na decisão Agravada, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento por aplicação da ratio contida na Súmula n.º 214 do TST e art. 893, § 1.º, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +2
17
JUN 2025
TSTAIRR 0020775-33.2016.5.04.0521
Execução: prescrição intercorrente
Conforme entendimento contido na Súmula nº 214 desta Corte, somente são suscetíveis de recurso imediato as seguintes decisões interlocutórias: a) as proferidas por TRT em confronto com Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta Corte; b) passíveis de recurso…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4