18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010382-56.2024.5.18.0011
Prêmio aposentadoria: base de cálculo
Na hipótese, a reclamada fundamenta o seu recurso apenas em violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Prêmio aposentadoria
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 442 do TST
SúmulaNas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.706 decisões
18
JUN 2025
TSTRRAg 11356-61.2019.5.03.0084
Procedimento sumaríssimo: alegação de nulidade do julgado por cerceamento de defesa
O Regional decidiu que " no presente caso, a prova emprestada coligida ao feito (auto circunstanciado), decorreu de inspeção judicial realizada pelo Juiz Marcelo Marques, auxiliado pelo perito oficial, na qual foi avaliada a existência de transporte público…
- Processo Civil
- Procedimento sumaríssimo
- +5
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0020596-40.2022.5.04.0020
Rito sumaríssimo: programa de desligamento voluntário
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000539-41.2023.5.02.0040
Preliminar de negativa de prestação jusrisdicional
A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, que “se tratam as Rés de empresas privadas, com seu próprio CNPJ, autônomas, com administração e…
- Direito do Trabalho
- Preliminar de negativa de prestação jusrisdicional
- +5
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011203-33.2022.5.15.0005
Rito sumaríssimo: diferenças de adicional noturno
O Tribunal Regional decidiu a matéria com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de legislação infraconstitucional, cuja eventual afronta não promove o processamento de recurso de revista em processo sumaríssimo, consoante disciplinam o…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +1
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000756-43.2024.5.17.0010
Procedimento sumaríssimo: gratuidade de justiça
Trata-se de agravo interno interposto pelas acionadas contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000224-15.2024.5.19.0010
Rito sumaríssimo: rescisão indireta
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- +4
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000475-40.2024.5.06.0351
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: nulidade processual por ausência de citação válida
Tratando-se de causa sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do Recurso de Revista é limitada às hipóteses de contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por…
- Processo Civil
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010370-80.2024.5.03.0101
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: procedimento sumaríssimo
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme dispõe o…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100053-20.2023.5.01.0522
Rito sumaríssimo: julgamento ultra petita
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
17
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000812-42.2023.5.09.1980
Sumaríssimo: adicional de insalubridade
A parte agravante não impugnou, nas razões do seu agravo de instrumento, os fundamentos referentes aos óbices do artigo 896, § 9°, da CLT e da Súmula 442 do TST, adotados na decisão de admissibilidade do recurso de revista para trancar o seu apelo…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +3
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000630-65.2024.5.13.0022
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: procedimento sumaríssimo
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme dispõe o…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
17
JUN 2025
TSTAIRR 0000859-47.2021.5.09.0020
Procedimento sumaríssimo: horas in itinere
Trata-se de debate sobre o direito intertemporal, no tocante à possibilidade de aplicação imediata das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho que estavam em curso na data de sua entrada em vigor.
- Direito Civil
- Procedimento sumaríssimo
- +5
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010385-25.2024.5.03.0109
Procedimento sumaríssimo: recolhimentos do FGTS
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011987-86.2022.5.15.0109
Procedimento sumaríssimo: reintegração ou indenização substitutiva
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Processo Civil
- Procedimento sumaríssimo
- +4