Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição bienal para as pretensões decorrentes das relações de trabalho dos portuários avulsos flui a partir da extinção do cadastro de inscrição ou registro perante o Órgão Gestor de Mão de Obra.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
36 decisões
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 311-72.2012.5.05.0012
Em decisão monocrática , quanto ao tema " Reflexos do adicional de periculosidade na multa de 40% sobre o FGTS ", foi negado provimento ao agravo de instrumento em razão da ausência de dialeticidade (Súmula 422 do TST) .
07
NOV 2025
TSTRRAg 483-72.2014.5.09.0322
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, porquanto há vício processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT).
10
OUT 2025
TSTRRAg 0000256-78.2022.5.05.0010
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT e Súmula nº 126 do TST).
07
OUT 2025
TSTAIRR 1001208-52.2023.5.02.0442
O Tribunal de origem manteve a sentença que declarara a prescrição bienal da pretensão de declaração de nulidade do cancelamento do registro do reclamante no Órgão Gestor de Mão de Obra e de reintegração, ao fundamento de que o referido cancelamento ocorreu…
01
OUT 2025
TSTRR 1001802-07.2016.5.02.0444
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XVI e XXXIV, da Constituição Federal , determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
24
SET 2025
TSTRRAg 1001079-49.2020.5.02.0443
Ante a possibilidade de decisão favorável ao agravante, deixa-se de analisar a arguição de nulidade, com base no artigo 282, § 2º, do CPC.
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