Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.630.852
O Tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional, pois analisou os pontos controvertidos de forma clara e fundamentada, ainda que contrária à pretensão da recorrente.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.118
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.049.209
A inversão das conclusões firmadas pelas instâncias ordinárias, lastreadas na palavra da vítima, corroborada por testemunha presencial, demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do recurso especial, nos termos da…
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.156.690
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.041.391
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.887.261
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.789.455
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 284, 282 e 356 do STF, pela não comprovação de dissídio jurisprudencial e pelo reconhecimento de que o óbice pela alínea a impede o…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.870.370
Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão.
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DEZ 2025
STJAREsp 2.744.195
Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 370, parágrafo único, c/c 357, V, e 373, do CPC, e dos arts. 2º e 3º do CDC, por pretensão de reexame de fatos e…
16
DEZ 2025
STJREsp 1.934.493
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.621.329
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento e da incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.089.039
As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões. Deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1°, IV e 1.022 do CPC/15.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.504.952
Agravo interno interposto por fundo de investimento contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de que não houve impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o…
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.163.963
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, reconheceu a tempestividade recursal à luz da Lei n. 14.939/2024 e da comprovação de feriado local, aplicou a tese do Tema n. 1.051 do STJ sobre a data do fato gerador…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.025
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
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