16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.223.560
Inexistência de alcance normativo do artigo indicado
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
- Direito Civil
- Inexistência de alcance normativo do artigo indicado
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.504.952
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial manejado por empresa em recuperação judicial, sob fundamento de deficiência na impugnação dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.800.021
Cumprimento de sentença em ação declaratória C/C indenização sobre cartão de crédito consignado
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial por aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
- Processo Civil
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.381
Insurgência do autor
A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF.
- Insurgência do autor
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.047.877
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +2
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.170.441
Supressão do sobrenome paterno: cerceamento de defesa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
- Direito Civil
- Supressão do sobrenome paterno
- +5
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.950.521
Direito processual civil
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante não impugnou adequadamente os óbices da Súmula 282 do STF e a deficiência de cotejo analítico.
- Processo Civil
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.201.960
Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial interposto para impugnar decisão colegiada que negou provimento ao agravo regimental.
- Processo Penal
- Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.043.015
Liquidação individual de sentença coletiva
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, I, 95 e 97 do CDC, por pretensão de reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ) e por ausência de cotejo analítico nos termos do art.…
- Direito do Consumidor
- Liquidação individual de sentença coletiva
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.627.084
Vício
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
- Vício
16
DEZ 2025
STJREsp 2.105.786
Cheque prescrito: ônus da prova
O Tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional, pois analisou de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo, adotando fundamentação suficiente para resolver a controvérsia.
- Processo Civil
- Cheque prescrito
- +5
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.930.322
Recusa injustificada ao exame de dna: presunção juris tantum de paternidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Direito Civil
- Recusa injustificada ao exame de dna
- +5
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.467.264
Litispendência
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Direito Civil
- Litispendência
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.606.494
Revisão contratual de mensalidades em curso de medicina durante a pandemia
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
- Direito do Consumidor
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.000.672
Inversão automática do ônus da prova: inviabilidade
A inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não é automática, dependendo da análise judicial sobre a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor, conforme pacífica jurisprudência do STJ. Precedentes.
- Direito do Consumidor
- Inversão automática do ônus da prova
- +2