Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.953.838
Agravo regimental interposto contra decisão que reconsiderou decisão anterior e, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.938.636
É incabível o recurso especial que visa discutir violação ou interpretação divergente de norma constitucional (art. 5º, LIV, da CF), porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o…
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.763.597
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento apenas quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.926.390
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.488.791
O acórdão recorrido fundamentou-se no princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 371 do CPC, ao valorar provas documentais que demonstraram a permanência prolongada do veículo na concessionária e a ocorrência de vícios sucessivos, afastando…
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.018.322
A pesquisa de bens por meio do sistema "Dossiê Completo da Receita Federal" é medida excepcional, admitida apenas em hipóteses que indiquem a possibilidade de prática de crimes financeiros, conforme precedentes jurisprudenciais do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.427
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.103.614
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do Recurso Especial, especialmente a ausência de…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.793.999
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/ STJ).
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.688.726
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.290
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.814
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.894.921
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.999.906
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo nos próprios autos para não conhecer recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.619.178
"Com exceção dos precedentes vinculantes previstos no rol do art. 927 do CPC, inexiste obrigação do julgador em analisar e afastar todos os precedentes, acórdãos e sentenças, suscitados pelas partes" (AgInt no AREsp 1.427.771/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE…
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