17
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.910.901
PIS e COFINS: base de cálculo
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- PIS e COFINS
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.783.441
Manifestação clara e fundamentada pelo tribunal a quo
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o agravo em recurso especial foi conhecido relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, porém o recurso especial não foi conhecido.
- Processo Civil
- Manifestação clara e fundamentada pelo tribunal a quo
- +4
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.856.186
Execução fiscal: inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
Na sentença, julgou-se extinto o feito, com base no art. 924, III, do Código de Processo Civil. No Tribunal de origem, a decisão foi parcialmente reformada, a fim de condenar a União ao reembolso das custas e ao pagamento de verba honorária.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +3
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.622.222
E súmula 182 do STJ
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, pela alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em razão da incidência analógica das Súmulas 282, 283 e 356 do STF; e, quanto à interposição do recurso com fundamento na alínea c do…
- Processo Civil
- E súmula 182 do STJ
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.032.893
Pornografia infantil: continuidade delitiva
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
- Direito Penal
- Pornografia infantil
- +2
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.980.473
Correção monetária do FGTS: deficiência de fundamentação
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para aplicar ao caso concreto a decisão do STF na ADI n. 5.090.
- Processo Civil
- Correção monetária do FGTS
- +4
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.036.148
Enunciado n. 182 da súmula do STJ
A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede recursal, negou provimento à apelação do Estado, deu parcial provimento à apelação da Cruzada e deu provimento ao recurso adesivo do autor.
- Direito Administrativo
- Enunciado n. 182 da súmula do STJ
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.165.200
Improbidade administrativa: máfia dos sanguessugas
Ausente o necessário prequestionamento do artigo 489, inciso II, §1.º, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, pois o dispositivo não foi objeto de discussão na origem no viés pretendido pelo insurgente.
- Processo Civil
- Improbidade administrativa
- +5
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.225.049
Inovação recursal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial da defesa, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da tese jurídica ventilada.
- Processo Penal
- Inovação recursal
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.820
FGTS: correção monetária
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente.
- Processo Civil
- FGTS
- +5
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.945.973
Processual civil
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
- Processo Civil
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.873.235
IPTU e taxa: execução fiscal
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- IPTU e taxa
- +5
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.141
Servidor estadual: procuradoria-geral do estado
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o conhecimento do apelo especial (Súmula n. 282/STF).
- Direito Imobiliário
- Servidor estadual
- +5
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.755
PIS e COFINS: creditamento
Não se caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para a resolução da controvérsia, ainda que contrária à pretensão da parte, sendo dispensável a análise individualizada de…
- Direito Tributário
- PIS e COFINS
- +5
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.705.173
E súmula 182/STJ
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na aplicação, por analogia, das Súmulas 284/STF e 282/STF; e na incidência da Súmula 211/STJ.
- Processo Civil
- E súmula 182/STJ