Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.029.697
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentando-se na ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade apontados e na incidência,…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.085.767
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na ausência de prequestionamento e na incidência da Súmula 7 do STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.064.894
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que manteve a condenação do agravante pelo crime de estupro de vulnerável, consumado e na…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.947
A dialeticidade recursal exige que o agravante impugne, de modo efetivo, concreto e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.031.449
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.047.398
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de prequestionamento das teses relacionadas à ausência de dolo e à caracterização do concurso de agentes.
03
FEV 2026
STJREsp 2.224.298
Ação de obrigação de fazer pretendendo o fornecimento de medicamento prescrito para tratamento domiciliar de trombofilia na gestação.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.038.529
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.986.906
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa, em razão da ausência de prequestionamento das matérias suscitadas, relacionadas à violação ao art. 155 do Código de Processo Penal, desclassificação da conduta para o…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.892.777
A admissão de recurso especial exige que a tese jurídica suscitada tenha sido objeto de efetivo debate e decisão pela Corte de origem, sob pena de ausência do indispensável prequestionamento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.018.993
Agravo regimental interposto contra decisão que não deu provimento ao recurso especial, no qual se alegou bis in idem na fixação da pena-base, ilegalidade na valoração das consequências vinculadas a crime cuja punibilidade foi extinta por prescrição, e…
03
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.245.775
A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XI, estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia,…
19
DEZ 2025
STFARE 1.579.209 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
DEZ 2025
STFRE 1.563.914 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual, em agravo regimental, mantida decisão monocrática em recurso extraordinário.
19
DEZ 2025
STFARE 1.576.926 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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