Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.555
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.279
No que concerne à aduzida usurpação de competência dos órgãos colegiados, como é cediço, é possível o julgamento monocrático de recurso quando esse for manifestamente inadmissível ou prejudicado, com fundamento em súmula ou, ainda, na jurisprudência…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.842.875
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e da Súmula n. 282 do STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.989.930
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.770
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.035.804
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consubstanciados na falta de…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.074.758
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. O agravante foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.952.683
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em razão dos óbices previstos nas Súmulas 282, 356 e 284 do STF e 211 do STJ, conheceu parcialmente de recurso especial e, na nessa extensão, negou-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.052
O recurso especial foi inadmitido na origem com fundamento na ausência de prequestionamento e na necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, e as razões do agravo em recurso especial não impugnaram de forma específica e suficiente tais óbices,…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.071.892
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do Recurso Especial na origem,…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.411.417
A alegada violação ao princípio da correlação não foi debatida pela instância ordinária e a ausência de prequestionamento inviabiliza o exame do tema em recurso especial e atrai, por analogia, os óbices das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
03
FEV 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.048.349
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, Súmula 282 do STF e ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.054.976
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.818.645
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.788.454
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
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