Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.817.235
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ) e impossibilidade de análise de matéria constitucional (Súmula n. 456 do…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.030.131
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual a parte agravante sustentou a alteração na condição financeira da parte agravada, atualmente servidora pública estadual, com remuneração líquida mensal superior ao…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.222.951
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.687.639
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 1.989.148
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.989.324
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 124, XV, 125, 126, 129 da Lei n. 9.279/1996, art. 1.166 do Código Civil e art. 6 bis da Convenção da União de Paris, pela incidência…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.924.857
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ e por ausência de similitude fática com os paradigmas, prejudicando o dissídio.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 1.964.039
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por danos materiais cumulada com anulação de título de crédito, sob fundamentos de ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação e…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.184.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de parcelas, por ausência de prequestionamento dos arts. 22, § 1º, e 23 da Lei nº 9.514/1997.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.957.199
Não se pode conhecer do recurso especial quando os dispositivos legais apontados como violados não foram objeto de debate pela Corte de origem, ainda que implicitamente, configurando a ausência de prequestionamento e atraindo a incidência da Súmula 282 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.831.627
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC e da incidência das Súmulas n. 282 do STF e 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.489
Quando o acórdão recorrido contém fundamentos de cunho constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente para manter a conclusão do julgado, deve a parte interpor, simultaneamente, recurso extraordinário e recurso especial, sob pena de não…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.036.498
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados pela recorrente impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.372.108
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.140.015
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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