Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.685.947
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF, 282 e 356 do STF e 7 e 13 do STJ e por ausência de cotejo analítico.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.948.451
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (descabimento de análise de normas constitucionais e…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.071.007
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede seu conhecimento, a teor das Súmulas nº 211/STJ e nº 282/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.071.802
A ausência de prequestionamento, requisito indispensável inclusive para matérias de ordem pública, atrai a incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.534.960
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 80, 320, 330, § 1º, 373, I, 434, 435 e 700 do CPC e do art. 405 do CC, e por vedação ao reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ).
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.226.176
A ausência de interesse de recursal importa o não conhecimento do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.475.872
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.077.580
O Tribunal de origem concluiu pela inexistência de comprovação da hipossuficiência alegada, considerando que a parte recorrente não apresentou documentos suficientes para demonstrar a situação de miserabilidade, bem como pela ausência de elementos que…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.078.302
O TJSP não emitiu pronunciamento sobre o conteúdo normativo dos dispositivos de lei tidos por violados, e não foram opostos embargos de declaração para sanar a omissão.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.034.278
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.343.071
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, ausência de prequestionamento com aplicação das Súmulas n. 211/STJ, 282/STF e 284/STF, e inexistência de violação ao…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.066.894
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.955.472
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade, consubstanciado na deficiência de demonstração da violação legal, com aplicação, por…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.995.310
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial apenas para manter a assistência judiciária gratuita, aplicando os óbices de inexistência de omissão (art. 1.022 do CPC), incidência da Súmula n. 7…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.963.811
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve decisão rejeitando impugnação ao cumprimento de sentença de ação de cobrança de serviços médicos, sob o fundamento de que as alegações de nulidade do negócio jurídico,…
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